Justiça dá a menino direito de ter três mães
Quinta, 13 Novembro 2014 10:13
Além da mãe biológica, constará no documento do menino os nomes das mães adotivas, que têm um relacionamento homoafetivo
Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja...
TJMA admite legalidade de recurso enviado por e-mail
Publicado por Internet Legal - 14 horas atrás
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) conheceu apelo interposto por e-mail pela BV Financeira, determinando o seu regular processamento, de acordo com entendimento do...
Netos sob a guarda da avó devem receber pensão por morte
Publicado em: 10/11/2014
Em decisão unânime, a 1ª turma do TRF da 1ª região reconheceu aos netos de uma servidora pública aposentada o direito ao recebimento de pensão em razão do falecimento da beneficiária, nos termos da legislação...
CGJ/SP: É possível o reconhecimento da filiação socioafetiva perante o RCPN
Publicado em: 10/11/2014
DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 2014/88189 – SÃO PAULO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Parte: A. B. e OUTROS – Advogados: MAURÍCIO TRALDI, OAB/SP 147555 e PATRÍCIA SAGGIORO LEAL, OAB/SP...
2ª VRP/SP: RPCN. Na impossibilidade de comparecimento pelos nubentes, deverão nomear procuradores diversos
Publicado por Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 1 hora atrás
Processo 0032937-69.2014.8.26.0100
Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas...
Recibos médicos são suficientes para justificar dedução de IR, decide TRF-1
9 de novembro de 2014, 7h35
A Receita Federal deve aceitar como válidos recibos emitidos por profissionais de saúde. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, de forma unânime, confirmou...